Cofinanciamento: Dividindo o Risco e Multiplicando as Oportunidades

O cofinanciamento é uma ferramenta estratégica que redefine a execução de serviços públicos no Brasil, promovendo uma gestão mais eficiente e inclusiva. Divide riscos orçamentários entre entes federativos, permitindo que União, estados e municípios atuem em conjunto para alcançar objetivos comuns.

Essa abordagem não apenas descentraliza recursos, mas também amplia o alcance de iniciativas essenciais, como assistência social e saúde. Ao compartilhar responsabilidades, o cofinanciamento transforma desafios em oportunidades tangíveis para a população.

Neste artigo, exploramos como esse modelo opera, seus benefícios práticos e o impacto na vida das pessoas. Multiplica oportunidades de cobertura social, garantindo que serviços cheguem a quem mais precisa, mesmo em situações de crise.

O Que é Cofinanciamento?

O cofinanciamento refere-se à divisão de recursos financeiros entre diferentes níveis de governo para financiar políticas públicas. Promove descentralização e gestão participativa, com fundos específicos alocados em orçamentos públicos para ações planejadas.

No Brasil, ele é fundamental para implementar serviços como assistência social e saúde, reduzindo a pressão sobre um único orçamento. Isso cria um sistema mais resiliente e adaptável às necessidades locais.

Mecanismos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

O SUAS organiza serviços socioassistenciais de forma descentralizada, utilizando cofinanciamento para a Política Nacional de Assistência Social. Recursos federais são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, enquanto estados e municípios usam fundos próprios.

Isso assegura que todas as esferas contribuam para a execução de programas essenciais. A estrutura é projetada para maximizar a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos.

Requisitos para Repasse Federal

Para receber recursos federais, é necessário cumprir critérios mínimos estabelecidos pela legislação. Esses requisitos garantem que os fundos sejam utilizados de maneira responsável e alinhada aos objetivos nacionais.

• Existência de um Conselho de Assistência Social instituído e em funcionamento.
• Plano de Assistência Social elaborado e aprovado pelo Conselho.
• Fundo de Assistência Social criado em lei e implantado.
• Comprovação orçamentária de recursos próprios nos fundos.

Esses elementos asseguram que os repasses sejam feitos de forma ordenada e eficaz. Fortalecem a governança local, envolvendo a comunidade na tomada de decisões.

Processo de Transferência

O repasse ocorre por meio do modelo fundo a fundo, facilitando a distribuição direta de recursos. Inicia com a pactuação na Comissão Intergestores Tripartide, seguida pelo envio de um Plano de Ação alinhado ao Plano de Assistência Social.

• Lançamento da previsão financeira pela Secretaria Nacional de Assistência Social.
• Recebimento do Plano de Ação, com repasse direto aos fundos estaduais ou municipais.
• Abertura de contas correntes específicas para o FMAS, correspondendo ao Piso de Proteção Social.

Esse processo simplifica a administração e agiliza a execução de serviços. Assegura que os valores cheguem rapidamente aos locais onde são mais necessários, como em emergências.

Finalidades dos Recursos

Os recursos do cofinanciamento são destinados a diversas finalidades, visando cobrir desde custos operacionais até investimentos em infraestrutura. Custeio de serviços continuados como o PAIF é uma prioridade, assim como programas de transferência de renda.

• Custeio de serviços continuados, incluindo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
• Estruturação da rede socioassistencial, com ampliação ou construção de equipamentos públicos.
• Ações de emergência, gestão via IGD do SUAS, e apoio a programas como o Bolsa Família.
• Pagamento de equipes, capacitação, estudos e repasses a entidades da rede.

Por exemplo, em emergências, pode haver repasses de R$ 20 mil por grupo de 50 desabrigados. Isso demonstra a flexibilidade do sistema para responder a crises de forma ágil.

Enquadramento no Sistema Orçamentário Brasileiro

O cofinanciamento está integrado ao sistema orçamentário brasileiro, seguindo princípios de planejamento e responsabilidade fiscal. Envolve o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assegurando alinhamento com metas de longo prazo.

Essa estrutura promove uma administração ordenada e previsível. Assegura que os recursos sejam aplicados conforme a lei, com foco em resultados mensuráveis.

Cofinanciamento em Outras Áreas: O Exemplo da Saúde

Além da assistência social, o cofinanciamento é crucial no Sistema Único de Saúde, especialmente na Atenção Primária. Novo modelo da Portaria GM/MS nº 3.493/2024 introduz componentes fixos e variáveis para financiar equipes de saúde.

• Componente fixo baseado no Índice de Equidade e Dimensionamento para equipes homologadas.
• Componente variável vinculado ao cadastro territorial e contatos anuais com a população.
• Foco em custos iniciais e indicadores de acesso para ampliar a cobertura.

Estudos estaduais, como o do FEAS em Mato Grosso, analisam como esse modelo pode ser aplicado localmente. Reforça a adaptabilidade do cofinanciamento a diferentes contextos e necessidades.

Benefícios e Oportunidades

O cofinanciamento oferece vantagens significativas, tanto para os governos quanto para a sociedade. Divide o risco financeiro entre entes federativos, reduzindo a dependência de um único orçamento e aumentando a resiliência.

• Amplia a cobertura de serviços, como visto em emergências com repasses específicos.
• Fortalecimento da rede socioassistencial através de investimentos em equipamentos e capacitação.
• Viabilização de serviços continuados e emergenciais, integrando planejamento de longo prazo.
• Promoção de transparência via prestação de contas e indicadores como o IGD.

Esses benefícios transformam o cofinanciamento em uma ferramenta poderosa para a proteção social. Multiplica oportunidades de acesso a direitos básicos, garantindo que políticas públicas sejam eficazes e inclusivas.

Legislação Chave

Várias normas regulamentam o cofinanciamento, assegurando sua operação dentro de parâmetros legais. Portarias do Ministério do Desenvolvimento Social são essenciais, como a Portaria MDS nº 113/2015 para regulamentação do SUAS.

• Portaria MDS nº 90/2013 e nº 1.050/2024: simplificam processos para emergências.
• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): estabelece requisitos mínimos para repasses.
• Constituição Federal de 1988: fundamenta a criação de fundos especiais.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: assegura gestão fiscal responsável.

Essa base legal garante que o cofinanciamento seja implementado de forma consistente. Assegura conformidade com princípios de moralidade e eficiência, protegendo os interesses públicos.

Casos Práticos e Desafios

Exemplos práticos ilustram como o cofinanciamento funciona em situações reais, desde emergências até estudos locais. Emergências requerem agilidade no repasse de recursos, com processos simplificados para locação de imóveis ou contratação de equipes.

Desafios incluem a necessidade de homologação de equipes e atualização de cadastros, como no SCNES para saúde. Manutenção de requerimentos mensais em crises exige coordenação contínua entre os entes.

Avnços constantes, como a portaria recente para APS, mostram a evolução do modelo. Reflete um compromisso com a melhoria contínua, adaptando-se às mudanças sociais e econômicas.

Conclusão

O cofinanciamento é mais do que uma simples divisão de recursos; é um catalisador para a transformação social no Brasil. Divide riscos e multiplica oportunidades, criando um sistema mais justo e eficiente para todos.

Ao integrar diferentes esferas governamentais, ele assegura que políticas públicas sejam executadas com maior abrangência e impacto. Fortalece a rede de proteção social, desde serviços básicos até respostas a emergências.

Com legislação robusta e mecanismos transparentes, o cofinanciamento continua a evoluir, enfrentando desafios e expandindo seu alcance. É uma prova do poder da cooperação em construir um futuro mais seguro e inclusivo para a população brasileira.